Justiça de Corumbá extingue ação por quitação de multa
Débito de R$ 220,00 referente a contas eleitorais foi pago por Helmut Martines da Silva.
A Justiça Eleitoral de Corumbá/MS extinguiu o cumprimento de sentença contra Helmut Martines da Silva, após o reconhecimento da quitação de um débito de R$ 220,00. O valor era proveniente de irregularidades na prestação de contas eleitorais, e o executado havia sido condenado ao pagamento, incluindo uma multa de 10% por atraso.
Inicialmente, houve o bloqueio eletrônico dos R$ 220,00 via SISBAJUD. Após a apresentação de comprovante de pagamento e manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral, o juízo acolheu a impugnação do executado e determinou o imediato desbloqueio dos valores e a expedição de alvará para devolução. O processo foi encerrado por satisfação integral da obrigação, conforme o Código de Processo Civil.
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